Assembleia Legislativa do Amazonas Promulga Leis sobre Segurança Hídrica e Educação Física nos Hospitais

Leis visam melhorias no bem-estar e saúde da população amazonense

No final de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou duas novas leis que refletem a preocupação do deputado Comandante Dan (Podemos) com questões atuais, como mudanças climáticas, saúde e qualidade de vida. As Leis nº 7.428 e nº 7.441 tratam, respectivamente, da segurança hídrica e da atuação de profissionais de educação física nos hospitais públicos do Estado.

Lei nº 7.428/2025: Segurança Hídrica

A Lei nº 7.428, que estabelece diretrizes de segurança hídrica no Amazonas, busca garantir o acesso à água potável e ao saneamento para a população, além de preservar os ecossistemas e proteger contra doenças e desastres relacionados à água. A medida está alinhada com a ODS 6 da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove a gestão sustentável dos recursos hídricos. A lei se articula com políticas setoriais e visa garantir o desenvolvimento sustentável das atividades sociais e econômicas ligadas à água, especialmente nas áreas afetadas pelas enchentes e crises de abastecimento de água potável, comuns no interior do estado.

Lei nº 7.441/2025: Educação Física nos Hospitais Públicos

A Lei nº 7.441 regula a prestação de serviços dos profissionais de educação física nos hospitais públicos do Amazonas. Ela define que esses profissionais, com formação adequada, atuarão nos níveis de atenção primária, secundária e terciária, em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as atividades previstas estão a coordenação, planejamento e execução de programas de exercícios físicos voltados para a reabilitação de pacientes, especialmente nas áreas de atenção intra-hospitalar e extra-hospitalar.

Processo Legislativo e Exemplos Práticos

Ambas as leis, embora vetadas inicialmente pelo Governo, tiveram seus vetos derrubados nas sessões da Aleam, mostrando o apoio parlamentar a essas medidas. O deputado Comandante Dan tem defendido uma maior proximidade entre o Legislativo e o Executivo para facilitar a implementação dessas e outras propostas.

Já há exemplos práticos de como essas leis podem beneficiar a população. O Projeto RespirAR, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), é um exemplo da inserção de profissionais de educação física em hospitais, atuando na reabilitação de pacientes pós-Covid, melhorando a qualidade de vida de quem sofre de sequelas respiratórias. Com mais de 37,5 mil atendimentos realizados, o projeto comprova a importância da educação física para a saúde pública e pode ser ampliado com a regulamentação da nova lei.