Câmara de Manaus delibera projetos de cultura, educação e direitos sociais em Sessão Ordinária

Vereadores rejeitam parecer contrário e homenageiam pai do senador Eduardo Braga

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (12), foi marcada pela deliberação de projetos que reforçam o compromisso com a cultura, educação e direitos sociais. As propostas aprovadas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSD), que reconhece o Complexo do Mirante Lúcia Almeida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Manaus. Localizado no Centro da capital, o espaço é conhecido por seu valor histórico e paisagístico, sendo um ponto de referência para moradores e turistas.

Na área da educação, foram encaminhados dois projetos de autoria do Executivo Municipal, que propõem alterações na Lei nº 808, de 2004, relacionadas à Escola Municipal Davison de Araújo Pereira e ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raimundo Nonato de Aguiar. As mudanças visam adequar o funcionamento das unidades educacionais às necessidades atuais da comunidade escolar.

Outro momento de destaque foi a rejeição unânime, pelos vereadores, do parecer contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 202/2024, que proíbe a cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios que não estão conectados à rede pública. A decisão reflete o compromisso dos parlamentares em proteger os direitos dos consumidores.

No encerramento da Sessão, os vereadores fizeram uma moção de pesar pelo falecimento de Carlos Braga, pai do senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB). O vereador Joelson Silva (Avante) manifestou suas condolências em nome da Casa, destacando o impacto da perda para a família.

“Quero deixar aqui meus sentimentos, minhas condolências à família do senador Eduardo Braga, pelo falecimento do seu pai”, declarou Joelson Silva.

O vereador Roberto Sabino (Republicanos) também prestou homenagem, lembrando a trajetória de Carlos Braga com palavras de respeito e admiração.

“Conheci em vida o seu Carlos Braga, exemplo de pai de família, de empresário, de pessoa que merece todo o nosso respeito”, destacou Sabino.

A Sessão reforçou o papel da Câmara Municipal de Manaus na deliberação de temas de interesse da população e na valorização de figuras que marcaram a história do estado.