200 mil ações de dívidas pequenas saem da Justiça com novo acordo em Manaus

Prefeitura e TJ-AM garantem solução rápida para débitos de até R$ 10 mil

A Prefeitura de Manaus vai extinguir cerca de 200 mil ações de dívidas de até R$ 10 mil que tramitam na Justiça, graças a um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A medida agiliza a solução de pendências e reduz a sobrecarga do Judiciário.

Com o programa “Dívida Zero”, os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente com o município, garantindo descontos e parcelamentos. O acesso é feito pelo link: semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2025.

“Ganha o contribuinte, que tem mais facilidade para negociar. Ganha a prefeitura, que economiza recursos e amplia a arrecadação. E o Tribunal de Justiça também é beneficiado, com mais celeridade em suas ações”, destacou o prefeito David Almeida.

O acordo segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite dispensar a cobrança judicial quando o custo da ação é maior que o valor da dívida. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) agora vai concentrar esforços em cobranças com maior potencial de recuperação.