Ricardo Lewandowski deixa o Ministério da Justiça

Após quase dois anos de gestão, ministro se despede destacando avanços e projetos estruturantes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oficializou nesta quinta-feira (8) sua saída do cargo ao entregar carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e encerra sua trajetória no governo alegando motivos pessoais e familiares.
A decisão, já especulada nas últimas semanas, será publicada no Diário Oficial da União. Antes de se despedir, o ministro participou de sua última agenda pública ao lado de Lula, em cerimônia que relembrou os três anos da tentativa golpista. O comando do ministério passa interinamente ao secretário-executivo Manoel Almeida.

Mensagem de despedida
Na carta entregue ao presidente, Lewandowski agradeceu pela confiança e afirmou ter exercido suas funções “com zelo e dignidade”, ressaltando os desafios políticos e orçamentários enfrentados durante sua gestão.

Principais ações

Em balanço dirigido aos servidores, o ministro destacou iniciativas que marcaram sua passagem pelo MJSP:
- **Demarcação de terras indígenas**: retomada dos processos paralisados desde 2018, com 21 Portarias Declaratórias e 12 decretos de homologação entre 2024 e 2025.
- **Câmeras corporais na polícia**: programa implantado em 11 estados, com investimento de R$ 155,2 milhões.
- **Uso progressivo da força**: regulamentação nacional e distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, já adotados por 21 estados.
- **Controle de armas e munições**: retirada de circulação de 5.600 armas e quase 300 mil munições, além da criação de sistema de fiscalização para CACs.
- **Programas de segurança**: iniciativas como *Celular Seguro*, *Município Mais Seguro* e leilões de bens do crime organizado.
- **Direitos de crianças e adolescentes**: atualização da Classificação Indicativa, com nova faixa etária e adequações para o ambiente digital.
### Desafios futuros
Com a saída de Lewandowski, o próximo titular da pasta terá como missão dar continuidade às políticas em andamento e avançar na tramitação da **PEC da Segurança Pública**, considerada uma das principais apostas do governo para fortalecer o setor.